Em evento sobre a reforma tributária, Fiesp defende uma alíquota de referência entre 20% e 21%

06/05/2024

Mesmo destacando o avanço que a reforma tributária traz, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, ao abrir o seminário que debateu os novos desafios depois da chegada ao Congresso Nacional dos projetos para o detalhamento das mudanças propostas, lamentou o fato de a alíquota de referência ter ficado alta. “Nós defendíamos, e ainda defendemos, uma alíquota de referência mais baixa, de 20% a 21%. Mas ela se situa em torno de 26,5% e 27% em função das inúmeras exceções criadas”, afirmou.

O presidente da Fiesp espera que o Congresso Nacional não amplie as exceções durante o período de apreciação das leis complementares. Entre os pontos positivos da reforma, Josué ressaltou a possibilidade de revisão das alíquotas a cada cinco anos, por ser uma janela de oportunidades para diminuir as exceções e baixar a taxa de referência; a retirada de resíduos tributários cumulativos da cadeia produtiva, o fim dos impostos incidentes sobre bens de capital e de investimentos, o término da exportação de impostos e a devolução às empresas, no prazo máximo de 30 dias, dos créditos retidos a serem recebidos dos entes federados.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, participaram do evento.  Alckmin apontou os benefícios econômicos da reforma que, segundo ele, pode aumentar em 15 anos o PIB em 12% e os investimentos em 20%.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a regulamentação será tão desafiadora quanto foi a aprovação da Reforma Tributária. Ele destacou que os bancos não precisam de juros altos, mas de uma economia estável, com inflação previsível e equilíbrio nas contas públicas. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, entende que a simplificação é um dos principais pontos da reforma tributária. Em relação aos tributos federais, PIS e Cofins, explicou que o sistema atual tem cerca de 800 artigos. Com a reforma, o número cairá para 500. Já o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou a ampliação da base contribuinte, redução da sonegação e da inadimplência como fatores que permitirão reduzir os impostos sem prejudicar as contas públicas. Sobre a alíquota de 26,5%, Appy disse que se trata de um porcentual padrão. Segundo ele, se não houver a ampliação das exceções, o porcentual final poderá ser até mesmo inferior aos 26,5%.

No seminário, foi assinado um convênio entre a Fiesp e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para a criação do Observatório da Reforma Tributária. O propósito é reunir informações técnicas e educação sobre o sistema tributário nacional, acompanhando as leis complementares, bem como a reforma do Imposto de Renda e do Imposto incidente sobre a folha de pagamento das empresas. O TCU será um colaborador técnico do Observatório.

Fonte : Sinproquim