Olá! Seja Bem-vindo!

Governo de São Paulo veta projeto de regulamentação de produtos químicos


11/04/2024


Nesta quinta-feira, (11/04), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo um veto total do governador Tarcísio de Freitas ao PL 447/21.


Este projeto visava regulamentar o controle e fiscalização de produtos químicos corrosivos, agressivos, explosivos, inflamáveis e similares. 


As razões para este veto serão submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo. 


O setor químico entende as razões do veto, em especial as questões relacionadas à segurança jurídica, expressas no texto do veto e que no entendimento do governo do Estado a legislação vigente mereça ser modernizada e aperfeiçoada.


VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI : https://www.doe.sp.gov.br/legislativo/expediente/veto-total-ao-projeto-de-lei-202404112116395233137


fonte: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO





Mais Vendidos